O Plenrio do Senado aprovou, nesta tera-feira (7), a Proposta de Emenda Constituio (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatrio o diploma de curso superior de Comunicao Social, habilitao jornalismo, para o exerccio da profisso de jornalista. A matria agora segue para exame da Cmara dos Deputados.
Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo Constituio, o 220-A, estabelecendo que o exerccio da profisso de jornalista privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicao Social, com habilitao em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministrio da Educao.
Pelo texto, mantida a tradicional figura do colaborador, sem vnculo empregatcio, e so validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no perodo anterior mudana na Constituio prevista pela PEC.
A proposta tenta neutralizar deciso do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigncia do diploma para o exerccio da profisso de jornalista. De 1 julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentao do diploma e 4.764 com base na deciso do STF.
Debate
A aprovao da PEC, no entanto, no veio sem polmica. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou inconstitucional a exigncia do diploma. Para o senador, a deciso do STF mostra que a atividade do jornalismo estreitamente vinculada liberdade de expresso e deve ser limitada apenas em casos excepcionais.
Na viso de Aloysio Nunes, a exigncia pode ser uma forma de limitar a liberdade de expresso. O parlamentar disse que o interesse na exigncia do diploma vem dos donos de faculdades que oferecem o curso de jornalismo. Ele tambm criticou o corporativismo, que estaria por trs da defesa do diploma.
Em nome da liberdade de expresso e da atividade jornalstica, que comporta vrias formaes profissionais, sou contra essa medida disse o senador.
Defesa do diploma
Ao defenderem a proposta, as senadoras Ana Amlia (PP-RS) e Lcia Vnia (PSDB-GO) se disseram honradas por serem formadas em jornalismo. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a aprovao da PEC significa garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro.
O senador Paulo Davim (PV-RN) destacou o papel da imprensa na consolidao da democracia, enquanto Magno Malta (PR-ES) disse que o diploma significa a premiao do esforo do estudo. Wellington Dias (PT-PI) lembrou que a proposta no veta a possibilidade de outros profissionais se manifestarem pela imprensa e disse que valorizar a liberdade de expresso comea por valorizar a profisso.
J o senador Antonio Carlos Valadares, autor da proposta, afirmou que uma profisso no pode ficar s margens da lei. A falta do diploma, acrescentou, s boa para os grandes conglomerados de comunicao, que poderiam pagar salrios menores para profissionais sem formao.
Dificilmente um jornalista me pede a aprovao dessa proposta, pois sei das presses que eles sofrem disse o autor.
Valadares contou que foi motivado a apresentar a proposta pela prpria Constituio, que prev a regulamentao das profisses pelo Legislativo. Segundo o senador, se o diploma fosse retirado, a profisso dos jornalistas poderia sofrer uma discriminao.
A profisso de jornalista exige um estudo cientfico que produzido na universidade. No justo que um jornalista seja substitudo em sua empresa por algum que no tenha sua formao declarou o senador.
Fonte: Agncia Senado
