A partir desta sexta-feira, 1º de agosto de 2024, empresas com 100 ou mais empregados já podem acessar o sistema do Emprega Brasil para preencher as informações complementares que irão compor o próximo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O prazo para envio segue até 31 de agosto.
A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Ministério das Mulheres, e faz parte da Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), que visa dar visibilidade às desigualdades salariais entre mulheres e homens que exercem as mesmas funções no mercado de trabalho.
Mais de 54 mil empresas em todo o país devem participar desta quarta edição do relatório, que será divulgado em setembro de 2024. A partir dos dados fornecidos pelas organizações e das informações da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) — relativas ao período de julho de 2024 a junho de 2025 —, o MTE elaborará um relatório individual para cada empresa e também um relatório consolidado nacional, que será compartilhado com a sociedade.
A partir de 20 de setembro, os empregadores poderão acessar seus relatórios no portal Emprega Brasil e deverão realizar a divulgação obrigatória em locais de fácil acesso e ampla visibilidade, como sites institucionais, redes sociais ou outros meios de comunicação voltados aos colaboradores e ao público em geral.
Unifip reafirma seu compromisso com a equidade
Instituição de referência no ensino superior no Sertão paraibano, o Centro Universitário UNIFIP reconhece a importância dessa ação e reforça seu compromisso com a valorização profissional baseada na equidade, na transparência e no respeito às leis trabalhistas. Para o UNIFIP, promover ambientes de trabalho justos e igualitários não é apenas uma exigência legal, mas parte da sua missão institucional de formar e inspirar cidadãos comprometidos com a ética, a justiça e o desenvolvimento humano.