As empresas com 100 ou mais colaboradores já podem acessar o sistema do Governo Federal para inserir informações complementares que farão parte da nova edição do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O documento será divulgado em setembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o Ministério das Mulheres.

Mais de 54 mil empresas estão convocadas a preencher os dados por meio do Portal Emprega Brasil. Esta será a quarta edição do relatório previsto na Lei da Igualdade Salarial, que tem como principal finalidade evidenciar disparidades salariais entre homens e mulheres que ocupam funções equivalentes.

As informações fornecidas pelas empresas serão cruzadas com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), considerando o período de julho de 2024 a junho de 2025. A partir disso, o MTE irá elaborar relatórios individuais por empresa, além de um relatório geral consolidado, que será apresentado à sociedade.

Os empregadores poderão acessar seus respectivos relatórios no portal Emprega Brasil e deverão publicá-los em canais institucionais, como sites oficiais, redes sociais ou outros meios de ampla visibilidade, garantindo fácil acesso aos trabalhadores, colaboradores e ao público em geral.

O descumprimento dessa obrigação poderá acarretar em sanções, incluindo a aplicação de multa, conforme determina a legislação vigente. A equipe de fiscalização do MTE já está atenta e acompanhando o cumprimento dessa exigência pelas empresas.