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Portaria publicada na ?ltima sexta-feira, dia 2, no Di?rio Oficial da Uni?o, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa??o (FNDE), define novos prazos para o aditamento de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os aditamentos referentes ao segundo semestre de 2010 podem ser feitos no?Sistema Informatizado do Fies?(SisFies) at? o dia 15 de maio, sejam de renova??o, suspens?o, transfer?ncia, dilata??o ou encerramento. Com rela??o aos aditamentos referentes ao primeiro e segundo semestres de 2011, 2012 e 2013, o prazo para os pedidos no sistema vai at? dia 31 de maio.
Os aditamentos de renova??o, transfer?ncia e dilata??o referentes ao primeiro semestre de 2014 tamb?m podem ser requeridos no sistema at? 31 de maio. Com rela??o a suspens?o e encerramento, n?o houve mudan?a para os aditamentos referentes ao primeiro semestre de 2014.
Confira os prazos na tabela a seguir:
? SEMESTRE DE REFER?NCIA |
? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? PRAZO PARA SOLICITA??O DE ADITAMENTOS |
||||
RENOVA??O |
SUSPENS?O |
TRANSFER?NCIA |
DILATA??O |
ENCERRAMENTO |
|
2? sem. de 2010 |
At? 15.5.14 |
At? 15.5.14 |
At? 15.5.14 |
At? 15.5.14 |
At? 15.5.14 |
1? sem. de 2011 ao 2? sem. de 2013 |
At? 31.5.14 |
At? 31.5.14 |
At? 31.5.14 |
At? 31.5.14 |
At? 31.5.14 |
1? sem. de 2014 |
At? 31.5.14 |
Conforme art. 2? da Portaria Normativa MEC n. 28, de 28.12.12 |
At? 31.5.14 |
At? 31.5.14 |
Conforme arts. 3? e 4? da Portaria Normativa MEC n. 19, de 31.10.12 |