Já está funcionando em todo Brasil um sistema chamado SisGen, Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado. É um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen.
A nova legislação requer que a pesquisa envolvendo acesso a patrimônio genético brasileiro e/ou conhecimento tradicional associado seja cadastrada no sistema autodeclaratório SisGen, até o dia 5 de novembro de 2018, por meio do qual se cadastram também as demais atividades envolvendo o patrimônio genético, visando assim, simplificar a extensa burocracia envolvida na autorização prévia de acesso.
Para maiores esclarecimentos, a coordenação de Pesquisa e Extensão – COOPEX convoca todos os coordenadores de cursos da FIP, para uma reunião amanhã (17) às 14:30 na sala do P8 de nutrição na unidade I da IES.
